Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição, omissão e erro material - Inexistência - Questões sobre as quais houve pronunciamento expresso no v. acórdão embargado - Nítido caráter infringente - Acórdão devidamente fundamentado, não havendo nada a declarar - Embargos rejeitados.
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