Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. NECESSIDADES COMPROVADAS. REDUÇÃO DO ENCARGO. 

SABIDAMENTE, A MAIORIDADE NÃO FAZ CESSAR, POR SI SÓ, O DEVER ALIMENTAR DOS GENITORES. COM SEU IMPLEMENTO, OS ALIMENTOS PASSAM A ENCONTRAR AMPARO NO ART. 1.694 DO CC - OBRIGAÇÃO ENTRE PARENTES - E NÃO MAIS NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS, COMO PREVISTO NO ART. 1.566, IV, DO CC. AS NECESSIDADES DO FILHO MAIOR, PORÉM, DEPENDEM DE COMPROVAÇÃO, POIS DEIXAM DE SER PRESUMIDAS. NO CASO, A RÉ, ATUALMENTE COM 19 ANOS DE IDADE, COMPROVOU QUE AINDA NECESSITA DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO GENITOR PARA CUSTEAR SEUS ESTUDOS. ESTÁ MATRICULADA NO CURSO PRÉ-VESTIBULAR FLEMING, PREPARATÓRIO PARA O CURSO DE MEDICINA. CONTUDO, HÁ DE SE PONDERAR TAMBÉM QUE O AUTOR/APELANTE TEVE ALTERADA (PARA PIOR) SUA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (FICOU DESEMPREGADO NO CURSO DA DEMANDA E TEM OUTRO FILHO MENOR, NASCIDO APÓS O ACORDO DE ALIMENTOS), A JUSTIFICAR A REVISÃO DA PENSÃO, COMO POSSIBILITA O ART. 1.699 DO CC. DIANTE DESSE CENÁRIO, NÃO SE COGITA DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MAS DE REDUÇÃO DO ENCARGO, DE 65% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, TENDO PRESENTE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, DO CC). ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECURSAL ALTERNATIVO.... (Continua)