Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE  REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR.  INVIABILIDADE. ALIMENTANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR SUA INCAPACIDADE DE ALCANÇAR A VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DA CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS TJRS. VERBA ALIMENTAR ADEQUADA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE RETRATADO NO CASO CONCRETO, QUE NÃO COMPORTA REVISÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)