Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. FALTA GRAVE. NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO.

Caso em que o juízo de execução reconheceu falta grave diante da suposta prática de novo delito no curso da execução. Ainda que em tese tenha ocorrido a falta grave, não há nos autos notícia do oferecimento da denúncia, mesmo já superado longo tempo desde o fato. E sem ação penal não há reconhecimento de prática criminosa. É o que basta para o não reconhecimento da falta. Reformada a decisão.... (Continua)