Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL ANTES DA LOCAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. PARTE AUTORA QUE SEQUER ESPECIFICOU OS BENS QUE ALEGA TEREM SIDO AVARIADOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A TEOR Da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO DESPROVIDO.