Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. O agravante sustenta não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência e requer a concessão da gratuidade. ... (Continua)