Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO. OMISSÕES CONSTATADAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL. ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍCIOS SANADOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

1. Os autos foram devolvidos a esta Corte de Justiça pelo STJ, em virtude de o c. STJ ter anulado o decisum referente aos embargos de declaração, por entender que este colegiado deixou de se pronunciar motivadamente sobre as omissões elencadas pelos embargantes nas razões do seu recurso.... (Continua)