Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. POSSE E TURBAÇÃO DEMONSTRADAS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de manutenção de posse. Os autores alegam posse desde 2014, comprovada por documentos e decisões judiciais anteriores, além de relatarem turbação praticada pelo réu em 2023. O réu, por sua vez, contesta a posse dos autores, sem negar a turbação. ... (Continua)