Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 972.8322.0814.9212

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR CONDÔMINO. PROVAS ROBUSTAS DO EXCESSO DE BARALHO. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR CONDUTA OMISSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

Recursos conhecidos e desprovidos.... ()

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