Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PRETENSÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, EM REDE CREDENCIADA OU PARTICULAR, ALÉM DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU.
1.Cancelamento do plano de saúde no curso da demanda. Perda superveniente do objeto em relação à obrigação de fazer. ... ()
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