Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POUPANÇA. CUMPRIMENTO CONVERTIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.

Com a conversão do feito em liquidação de sentença pelo procedimento comum, o autor deverá emendar a inicial e o réu será citado para contestar o pedido na forma do CPC, art. 511, oportunidade em que deverá deduzir toda a matéria de defesa, cabendo ao Julgador apreciá-las quando do saneamento do feito ou da prolação da sentença, descabendo o exame nesse momento.... (Continua)