Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais relacionados à locação de imóvel. A autora busca reparação de R$ 20.000,00 para restaurar o imóvel à condição original depois da desocupação pelo locatário; 2. A ausência de vistoria conjunta com o locatário impede a comprovação de danos causados pelo mau uso do imóvel durante a locação. Fotografias unilateralmente produzidas que não permitem concluir pela responsabilidade dos réus. Ademais, relatório de entrada que já detalhava o estado de má conservação dos itens apresentados; 3. Não há comprovação de ato ilícito a justifique indenização por danos morais. ... (Continua)