Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE - TUTELA ANTECIPADA REVOGADA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO PELO INSS E EXTINTO PELO JUÍZO «A QUO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRETENSÃO DO INSS DE DEVOLUÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, DE VALORES RELATIVOS A BENEFÍCIO IMPLANTADO POR ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CUJA DECISÃO FOI REFORMADA - TEMA 692 DO STJ - PERTINÊNCIA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL - DECISÃO DO E.STJ EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS - COISA JULGADA - DECISÃO REFORMADA.

Recurso do INSS provido.... (Continua)