Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. GOLPE. ANÚNCIO DE VENDA DE AUTOMÓVEL NO MARKETPLACE. VÍTIMA QUE REALIZOU A VISTORIA DO AUTOMÓVEL E, NO MESMO ATO, PROMOVEU A TRANSFERÊNCIA, VIA PIX, DO VALOR DO NEGÓCIO. VISÍVEL FALTA DE DEVER DE CUIDADO DA VÍTIMA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NO EVENTO DANOSO. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, INEXISTINDO PARTICIPAÇÃO OU FALHA NO SERVIÇO ATRIBUÍVEL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO HÁ FALAR EM DEVER DE INDENIZAR. FORTUITO EXTERNO CARACTERIZADO, POIS ESTRANHO À ATIVIDADE FIM DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO VERIFICADA. AUSENTE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.