Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. BANCO BRADESCO S. A. EXCESSO DE PENHORA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. AUSÊNCIA DE BENS COMPROVADAMENTE IDÔNEOS PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. 

EM QUE PESE O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR NA EXECUÇÃO, A PARTE EXECUTADA NÃO COMPROVOU O VALOR, AS CONDIÇÕES, A LOCALIZAÇÃO NEM A DISPONIBILIDADE DOS VEÍCULOS OFERTADOS PARA SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, BEM COMO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NÃO AUTORIZA O NÃO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA EMPRESA, SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE PERMITE O AFASTAMENTO DO ALEGADO EXCESSO DE PENHORA, OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL SEDE DA EMPRESA NOS TERMOS DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... (Continua)