Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE GRAVAME. ÔNUS SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

I. CASO EM EXAME:Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de embargos de terceiros, determinando a liberação do gravame sobre imóvel, mas condenou os embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, considerando o princípio da causalidade. Os embargantes requerem a inversão dos ônus sucumbenciais.... (Continua)