Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2) CONCESSÃO DE SURSIS. I.

Pretensão absolutória que não merece acolhida. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas pelas provas pericial e oral existentes nos autos, esta última consistente no depoimento da ofendida. Vítima agredida pelo companheiro com socos na região do braço. Depoimento firme e coeso. Relevância da palavra da ofendida em crimes envolvendo violência doméstica e familiar. Réu que exerceu o direito constitucional ao silêncio na fase instrutória. Inexistência de prova defensiva apta a infirmar a versão acusatória. Condenação que se mantém. ... (Continua)