Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO QUE HOMOLOGOU PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR ARBITRADO PELO EXPERT SE REVELA EXCESSIVO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. PROVA PERICIAL PARA DEFINIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. TRABALHO DO PERITO QUE CONSISTE NA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA DE ENGENHARIA E ANÁLISE DE DANOS AMBIENTAIS. LANÇAMENTO INDEVIDO DE ESGOTO SANITÁRIO NAS PRAIAS DE SÃO CONRADO E LEBLON. EM QUE PESE A RELEVÂNCIA DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT, O VALOR ARBITRADO SE REVELA EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 167.442,25 EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.