Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXIGIDOS PELA EX-PATRONA DA PARTE VENCEDORA. PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL PERTENCENTE AOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA CREDORA.

Compulsando os autos, constata-se que a insatisfação exposta neste recurso não merece prosperar, haja vista que a decisão ora impugnada se encontra em consonância com as normas jurídicas incidentes à hipótese e com o entendimento prevalente na Corte Superior de Justiça. ... (Continua)