Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. ATO ILÍCITO. CONSTRANGIMENTO NO INTERIOR DA LOJA. ABORDAGEM VEXATÓRIA REALIZADA POR PREPOSTO DA RÉ SUSPEITANDO DE FURTO COMETIDO PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA CONDENANDO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR EM R$ 15.000,00, ASSIM COMO, DETERMINANDO A RETRATAÇÃO PÚBLICA. DANOS MORAIS FIXADOS QUE MERECEM REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, EQUIDADE. RETRATAÇÃO PÚBLICA QUE DEVE SER LOCAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00, ASSIM COMO, A RETRATAÇÃO DEVE OCORRER TÃO SOMENTE COM O ENVIO PELA RÉ DE CARTA AO AUTOR SE RETRATANDO DOS FATOS OCORRIDOS NO PRAZO DE 10 DIAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL.