Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PROVA PERICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES E/OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)