Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PRECLUSÃO TEMPORAL. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFIGURADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, para que a requerida demonstre que prestou serviços adequados, sem interrupções ou lentidão e que somente promoveu alterações no contrato ou sua rescisão a pedido ou com conhecimento da demandante. ... (Continua)