Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - OPERAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INVALIDAÇÃO DOS NEGÓCIOS E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO.
1.São deveres do correntista a guarda e o sigilo da senha pessoal do seu cartão bancário. ... ()
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