Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DE FORMA MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NA ORIGEM E EM SEDE RECURSAL. AUSENTES REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. AGRAVANTE EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS, O QUE DETERMINA A PRECLUSÃO LÓGICA DO PEDIDO DE GRATUIDADE FEITO. RECURSO DESPROVIDO.
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