Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 971.9810.3145.8878

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Desobediência. Impossibilidade de absolvição. Procedimento apuratório regularmente processado. Falta grave bem caracterizada. Manutenção da decisão recorrida. Recurso improvido

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