Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINARES. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AFASTADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. COMPENSAÇÃO DE VALORES. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024. MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA INALTERADA.

Não há interesse recursal no caso em que a sentença, no tocante ao pedido relativo à incidência de correção monetária, foi proferida nos exatos termos pretendidos nas razões recursais. ... (Continua)