Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CORRUPÇÃO ATIVA. SEN¬TENÇA CON-DENATÓRIA ¿ PORQUE IDÔNEO E CONSISTENTE, DEVE PREVALE¬CER O DEPOIMENTO JUDICIAL DOS POLICIAIS MILITARES, POIS, VISANDO EVITAR A PRÁTICA DE ATO DE OFÍCIO, CONSISTENTE NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO CORRÉU, A ACUSADA-RECORRENTE LHES OFE-RECEU INDEVIDA VANTAGEM FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE ACERVO PRO¬BATÓRIO, CRISTALINO E HARMÔNICO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE A RÉ-APELANTE COMETEU O CRIME DESCRITO NA DE-NÚNCIA. APELO DESPROVIDO.