Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Autoria demonstrada e conjunto probatório satisfatório - Incabível a desclassificação para o crime de receptação - Conduta típica de furto - Inviável o reconhecimento da qualificadora da escalada, ante a ausência de comprovação que o acusado se valeu de esforço incomum para acessar o local - Penas mantidas - Impossibilidade de reconhecer a causa de aumento de pena do repouso noturno, por se tratar de furto qualificado, conforme diz o Tema 1087 do STJ - Regime semiaberto mantido - Recursos do Ministério Público e da defesa DESPROVIDOS.