Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PAULIANA. A FRAUDE CONTRA CREDORES SE CONFIGURA QUANDO HÁ A COMBINAÇÃO DE TRÊS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO, O «EVENTUS DAMNI (PREJUÍZO AO CREDOR) E O «CONSILIUM FRAUDIS (CONLUIO FRAUDULENTO). 

NO CASO EM EXAME, RESTOU DEMONSTRADA APENAS A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO, AUSENTE A COMPROVAÇÃO DO CONLUIO FRAUDULENTO PARA LEVAR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA, ELEMENTO SUBJETIVO QUE ENVOLVE A MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE DOS BENS DO DEMANDADO, BEM COMO NÃO ESTÁ PRESENTE A CONFIGURAÇÃO DO PREJUÍZO AO CREDOR, ELEMENTO OBJETIVO, QUE SE MANIFESTANDO ATRAVÉS DE AÇÕES QUE EFETIVAMENTE PREJUDICAM OS INTERESSES DO CREDOR, SENDO NECESSÁRIO QUE A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL TENHA DIMINUÍDO O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, LEVANDO-O À INSOLVÊNCIA, OU PRÓXIMO À ESTA, A PONTO DO DEVEDOR NÃO CONSEGUIR ADIMPLIR COM O DÉBITO EXECUTADO.... (Continua)