Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O VALOR DO DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote