Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação rescisória objetivando rescindir acórdão proferido em ação de reintegração de posse. ... ()
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