Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO - IIMPERIOSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO DISSOCIADA - LEGÍTIMA DEFESA E AGRESSÕES MÚTUAS - DESPROPORCIONALIDADE - TESE AFASTADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE.

Comprovadas autoria e a materialidade do crime de lesão corporal em contexto doméstico, impõe-se a reforma da sentença para condenar o réu nos exatos termos da denúncia. ... (Continua)