Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. DESCABIMENTO. SIMULAÇÃO INOCORRENTE. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTOU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DE JULHO DE 2014 A MAIO DE 2017. PEDIDO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. OBJETO DE ANÁLISE EM OUTRA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA.

AUSENTE PROVA NOS AUTOS DE QUE A RÉ TENHA FIRMADO A ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO POR MEIO DE INDUÇÃO EM ERRO, DESCABIDO O PEDIDO DE ANULAÇÃO DO DOCUMENTO.... (Continua)