Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. DESLIGAMENTO PROGRAMADO.

Pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Sentença de improcedência, sob o fundamento de que houve a devida comunicação sobre o desligamento da rede de energia elétrica para a manutenção. Inconformismo das empresas autoras. Provas carreadas aos autos que, de fato, não comprovam que a concessionária de energia elétrica notificou as empresas autoras sobre o desligamento programado. Simples «prints das telas dos sistemas da ré que não se mostram aptos a comprovar a regular notificação. Autoras, entretanto, que também não comprovaram os lucros cessantes, tendo em vista que não há nenhum documento contábil nesse sentido; nem mesmo que tiveram que descartar os alimentos citados. Ônus que cabia a eles. Improcedência que deve ser mantida, porém, por outros fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação... (Continua)