Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
I. Caso em exame: Recurso interposto pelo autor em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens, na qual se discute o termo inicial da convivência e a divisão patrimônio adquirido durante a relação.... ()
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