Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 971.0192.1507.4768

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO À SOCIEDADE ANÔNIMA. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO ADMINISTRADOR. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA NO FEITO PRINCIPAL PARA CONDENAR O DIRETOR- PRESIDENTE. CARÁTER DE DEPENDÊNCIA. PRESENÇA DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL. SEGUNDO APELO PREJUDICADO.

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