Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Presunção relativa. Renda bruta modesta. Comprometimento com empréstimos consignados. Superendividamento. Renda líquida insuficiente para subsistência. Documentação Comprobatória. Hipossuficiência demonstrada. Recurso provido.
I. Caso em exame... ()
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