Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - «AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO FORMAL DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu ação de execução por quantia certa, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V do CPC, em razão de prescrição intercorrente. ... (Continua)