Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. NATUREZA INFORMATIVA. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra que indeferiu o pedido de cancelamento das averbações premonitórias lançadas sobre imóveis da executada. ... ()
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