Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TENDO O CONTRATO SIDO FIRMADO COM A DEMANDADA E NÃO TENDO ESTA COMPROVADO A ANUÊNCIA OU CIÊNCIA DA AUTORA ACERCA DA ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO, NÃO HÁ FALAR EM ILEIGITMIDADE ATIVA AD CAUSAM.... ()
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