Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTATAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA DEVEDORA. INTERVENÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. DILIGÊNCIA QUE CABE À PARTE.
1. Em se tratando de estabelecimento comercial, a constatação do funcionamento de referido estabelecimento independe de intervenção judicial, cabendo à parte exequente diligenciar e fazer prova do que alega. ... ()
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