Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO DA PARCELA EM CONTA CORRENTE NO MESMO DIA DO PAGAMENTO DO BOLETO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PARCELA DESCONTADA QUE FOI DEVOLVIDA À AUTORA POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
APELAÇÃO PROVIDA. ... ()
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