Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LIBERDADE JURÍDICA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 725. TRANSCENDÊNCIA JÁ ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA .

I . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se conheceu do recurso de revista, pois se encontra em plena conformidade com a tese fixada pelo STF no julgamento do Tema de Repercussão Geral 725. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)