Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROTELATÓRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. RECURSO DESACOLHIDO.

I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sustenta-se omissão sobre pontos específicos, como a ausência de registro da dívida no aplicativo da parte autora e a falta de notificação prévia do protesto.... (Continua)