Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Decisão que indeferiu o pedido de intimação dos sócios da Empresa Executada para que comprovem a integralização do capital social da Empresa mediante juntada de documentos aptos e idôneos, sob pena de responder com seus bens pessoais. Pretende a Empresa Agravante a intimação dos sócios da Empresa Agravada para que comprovem a integralização do capital social, sob pena de responder com seus bens pessoais. Responsabilização dos sócios. Impossibilidade. Utilização fraudulenta ou abusiva da Empresa pelos sócios não comprovada. Teses recursais que requerem instrução probatória para melhor análise e final convicção. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)