Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E LAVAGEM DE DINHEIRO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INADEQUAÇÃO. 1.

Indícios de que o paciente integra organização criminosa especializada em subtração, mediante fraude, de carga de caminhões dos mais variáveis produtos, os quais, após desviados, eram vendidos e entregues para receptadores. 2. Há indicativos, também, de que, além dos furtos mediante fraude, o grupo ocultava e dissimulava a origem ilícita do dinheiro obtido com o desvio da carga, através de empresas fictícias. 3. A partir de interceptações telefônicas, o paciente foi apontado como um dos responsáveis por gerenciar a logística dos caminhões e motoristas atuantes nos desvios de cargas, além de supostamente movimentar dinheiro em quantidades expressivas. 4. A necessidade de interromper a atuação do suposto grupo criminoso constitui fundamentação idônea para a custódia preventiva, tal como asseverado pela Min. Cármen Lúcia, no HC 195.698/MG - STF. 5. Já tinha diversas condenações penais anteriores por furto, tráfico de drogas, ameaça e vias de fato, além de registros policiais pretéritos por crimes variados, reiterando a prática delitiva. 6. Apesar de ser pai de filhos menores e de seu genitor possuir transtorno neurodegenerativo, não há prova de que estes dependam exclusivamente de seus cuidados. 7. Ordem denegada.... (Continua)