Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PREJUÍZOS EMPRESARIAIS E DECRÉSCIMO PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de Declaração opostos em face de acórdão, que acolheu a preliminar para não conhecer de parte do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo o valor da pensão alimentícia. O embargante alega omissão do acórdão quanto à análise de prejuízos empresariais e decréscimo patrimonial, sustentando que tais elementos demonstrariam alteração da capacidade financeira que justificaria a redução da obrigação alimentar. Pleiteia o suprimento da omissão e a consequente redução do encargo ao valor do benefício previdenciário. A embargada apresentou contrarrazões, sustentando inexistência de omissão e defendendo o caráter protelatório dos embargos. ... (Continua)