Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE OPERAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA. APELADO QUE NÃO FIGUROU COMO DESTINATÁRIO FINAL DA QUANTIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

Buscando a instituição financeira o ressarcimento de valores oriundos de operação bancária fraudulenta, deverá a ação de cobrança ser direcionada ao destinatário final, que se beneficiou com a transferência das importâncias para a sua esfera de titularidade. ... (Continua)