Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS MONITÓRIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. RECURSO DO EMBARGANTE. 1.

Ausência de violação ao princípio da dialeticidade, considerando que as razões lançadas são suficientes para impugnar a decisão, nos termos do art. 1.015 e seguintes do CPC. ... (Continua)