Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 969.1883.1595.1474

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O CHAMAMENTO AO PROCESSO. 

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que postergou a análise da alegação de ilegitimidade passiva para a sentença e indeferiu o pedido de chamamento ao processo. ... ()

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